| Data | 24/09/2001 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, reator, "starter" e lâmpada, pilha e bateria elétricas, para incluir lâmpada eletrônica, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/09/2001, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, ISQUEIRO, REATOR, INTERRUPTOR, LÂMPADA, PILHA, BATERIA ELÉTRICA, LÂMPADA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |