Dados Referenciais

Data	11/01/1985
Ementa	Reajusta os valores de vencimento, salário, provento e soldo do pessoal civil e militar do Poder Executivo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	545/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/1985, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, ANEXO. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.782/1992 Art. 19 revoga o caput do art. 9º; os incisos I e II do art. 9º; o parágrafo único do art. 9º; o art. 10. Lei Ordinária nº 9.761/1985 Art. 2º altera denominação da gratificaçãodo do art. 7º; Lei Ordinária nº 9.681/1985 Art. 8º altera percentual do art. 7º; Lei Ordinária nº 9.643/1985 Art. 2º transforma as referências e padrões de vencimento das tabelas 1 e 2; Art. 7º acresce ao § 1º do art. 15 a exceção: remuneração pela participação na comissão de acumulação de cargos da Secretaria de Administração; Art. 10 altera valor do art. 6º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.956/2016 o art. 6°. Lei Ordinária nº 10.432/1990 o art. 1º. Lei Ordinária nº 10.105/1988 o art. 1º. Lei Ordinária nº 9.643/1985 toda a norma. Lei Ordinária nº 8.094/1979 o art. 9º.