Dados Referenciais

Data11/01/1985
EmentaReajusta os valores de vencimento, salário, provento e soldo do pessoal civil e militar do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

545/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/1985, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO, GABINETE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, ANEXO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 19

revoga o caput do art. 9º; os incisos I e II do art. 9º; o parágrafo único do art. 9º; o art. 10.

Art. 2º

altera denominação da gratificaçãodo do art. 7º;

Art. 8º

altera percentual do art. 7º;

Art. 2º

transforma as referências e padrões de vencimento das tabelas 1 e 2;

Art. 7º

acresce ao § 1º do art. 15 a exceção: remuneração pela participação na comissão de acumulação de cargos da Secretaria de Administração;

Art. 10

altera valor do art. 6º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.956/2016

o art. 6°.

Lei Ordinária nº 10.432/1990

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 10.105/1988

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 9.643/1985

toda a norma.

Lei Ordinária nº 8.094/1979

o art. 9º.