Dados Referenciais

Data04/03/2022
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos direitos da Pessoa com Deficiência, nos sítios eletrônicos dos órgãos que indica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2132/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SITE, ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, DIVULGAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DISPONIBILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, CONTEÚDO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.