| Data | 04/03/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos direitos da Pessoa com Deficiência, nos sítios eletrônicos dos órgãos que indica e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2132/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SITE, ÓRGÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DISPONIBILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, CONTEÚDO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |