Dados Referenciais

Data	04/03/2022
Ementa	Altera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de dispor sobre o embarque prioritário para doadores de sangue ou de medula óssea.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Alessandra Vieira
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2487/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PASSAGEIRO, (STPP/RMR), (STCIP), SALA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, AEROPORTO, PORTO, CONCESSÃO, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, PRIORIDADE, DOADOR DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, FIXAÇÃO DE CARTAZ, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.