Dados Referenciais

Data04/03/2022
EmentaDetermina a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de auxiliar, prevenir, reprimir e combater crimes em áreas condominiais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2509/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, (SDS), AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, OBJETIVO, AUXILIAR, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, COMBATE, CRIME, CONDOMÍNIO, CRITÉRIOS.

AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, FOLHETO, CARTILHA, GUIA, GRATUIDADE, REPRODUÇÃO, CRITÉRIOS.

AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TEMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, DEFESA ANIMAL, APLICAÇÃO, CONDOMÍNIO.

AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, OBRIGATORIEDADE, ACESSIBILIDADE, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE VISUAL, CRITÉRIOS.

(SDS), POSSIBILIDADE, PARCERIA, MUNICÍPIO, GUARDA MUNICIPAL, ENTIDADE DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ÓRGÃO PÚBLICO, (ONG), CONTRIBUIÇÃO, ELABORAÇÃO, AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.