Dados Referenciais

Data04/03/2022
EmentaInstitui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de estabelecer regras adicionais para elaboração de cartilhas informativas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2557/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação(SEDUC), DISPONIBILIZAÇÃO, AVISO, DIREITO, AUTISTA, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ALUNO, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO.

ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CARTILHA, AVISO, MEIO ELETRÔNICO, DIREITO, AUTISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.