Dados Referenciais

Data04/03/2022
EmentaInstitui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de estabelecer regras adicionais para elaboração de cartilhas informativas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2557/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação(SEDUC), DISPONIBILIZAÇÃO, AVISO, DIREITO, AUTISTA, AUTISMO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ALUNO, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO.

ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CARTILHA, AVISO, MEIO ELETRÔNICO, DIREITO, AUTISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.