Dados Referenciais

Data04/03/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.398, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizarem, no ato da matrícula, material sobre o combate à violência doméstica, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de dispor sobre material digital informativo.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2652/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/03/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

IndexaçãoALTERAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, AVISO, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SECRETARIA DA MULHER, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MULHER, PREFERÊNCIA, USO, CARTILHA, ELABORAÇÃO, COMISSÃO, (OAB).
AtualizaçõesNão consta atualização.