Dados Referenciais

Data	18/11/2004
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 759/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/11/2004, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.474/2003 toda a norma.