Dados Referenciais

Data	07/08/2009
Ementa	Altera o art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 11.688, de 21 de Outubro de 1999; fixa o valor da Função Gratificada de Conciliador, sigla FGCJ-I, de que trata o art. 183-A, II, da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 990/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/08/2009, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO, CONCILIADOR. (GR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE CHEFE, ASSISTENTE ADJUNTO, OFICIAL, DELEGADO, SUBTENENTE, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, SARGENTO, AGENTE DE POLÍCIA, CABO, SOLDADO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, VINCULAÇÃO, (TJPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 100/2007 Inciso II do art. 183-A.