Dados Referenciais

Data	22/07/1997
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	533/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/1997, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.401/1996 toda a norma.