Dados Referenciais

Data22/07/1997
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

533/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/1997, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.401/1996

toda a norma.