Dados Referenciais

Data14/07/1995
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

114/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.176/1994

toda a norma.