| Data | 15/12/1989 |
| Ementa | Introduz alterações nas normas relativas às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicas - TFUSP, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 658/1989 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1989, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, (TFUSP). |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do item 6 do Anexo Único. |