Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.233/2007

Data	23/05/2007
Ementa	Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 99/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2007, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	COMPOSIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (PMPE), ANEXO. FIXAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, POLICIAL MILITAR, (PMPE), CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE. FIXAÇÃO, (QOS), (PMPE), ANEXO. FIXAÇÃO, (QOM), (PMPE), CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, ANEXO. QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, (PMPE), CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, ANEXO. FIXAÇÃO, (QOF), (PMPE), CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, ANEXO. FIXAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE VETERINÁRIA, (PMPE), MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, ANEXO. FIXAÇÃO, (QCPM), (PMPE), CAPITÃO, ANEXO. FIXAÇÃO, (QOMUS), (PMPE), CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE. FIXAÇÃO, (QOA), (PMPE), CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, ANEXO. FIXAÇÃO, PRAÇA, (QPMG), (PMPE), SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, ANEXO. FIXAÇÃO, PRAÇA, QUALIFICAÇÃO, POLICIAL MILITAR, (PMPE), PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, ANEXO. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 178/2011 Art. 1º altera redação do Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 2009, que altera o Anexo Único desta lei. Lei Complementar nº 152/2009 Art. 2º altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 102/2007 Art. 3º altera redação do Anexo Único.