Dados Referenciais

Data28/03/2022
EmentaReajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3188/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/03/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

IndexaçãoREAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (TCE), PARCELA AUTÔNOMA, VANTAGEM PESSOAL, (GOCE), VERBA INDENIZATÓRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.039/2017

o parágrafo único do art. 1º.

Lei Ordinária nº 15.450/2014

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 15.011/2013

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 12.600/2004

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 12.595/2004

o parágrafo único do art. 1º; o art. 2º.