Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaReajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3144/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, PISO SALARIAL, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO.

REAJUSTE, (VBR), CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, (PCCV), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, VALOR MÍNIMO, REMUNERAÇÃO, (VBR), CARGO, PROFESSOR, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, CRITÉRIOS.

SERVIDOR ATIVO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, GARANTIA, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, AUXÍLIO, SUPORTE, TÉCNICO EDUCACIONAL.

CARGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, (VBR), CRITÉRIOS.

REAJUSTE, (VBR), PROFESSOR, QUADRO DE ENSINO, (PMPE), CRITÉRIOS.

REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS.

ANEXO, (VBR), CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, (PCCV), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 495/2022

o § 1º do art. 3º.