Dados Referenciais

Data	31/03/2022
Ementa	Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Aliança.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3184/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), MUNICÍPIO, ALIANÇA, OBRA, BARRAGEM, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.206/1995 os art. 1º e 2º.