Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaAutoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Aliança.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3184/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), MUNICÍPIO, ALIANÇA, OBRA, BARRAGEM, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.206/1995

os art. 1º e 2º.