| Ementa | Altera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de instituir regras adicionais de registro. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE ESTUDANTIL, ATIVIDADE ESPORTIVA, REGULARIDADE, OBRIGATORIEDADE, JORNADA INTEGRAL, EDUCADOR FÍSICO, REGISTRO, (CREF), RESPONSÁVEL TÉCNICO, CERTIFICADO, CRITÉRIOS. |