Dados Referenciais

Data13/04/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de instituir regras adicionais de registro.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2609/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/04/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE ESTUDANTIL, ATIVIDADE ESPORTIVA, CONDIÇÃO, REGULARIDADE, OBRIGATORIEDADE, JORNADA INTEGRAL, EDUCADOR FÍSICO, REGISTRO, (CREF), RESPONSÁVEL TÉCNICO, CERTIFICADO, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.