Dados Referenciais

Data13/04/2022
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim disciplinar a informação sobre o preço de combustíveis nos postos revendedores.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Teresa Leitão
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2636/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/04/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRITÉRIOS, PREÇO, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL, REVENDEDOR, HIPÓTESE, DESCONTO, DIFERENÇA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, DECORRÊNCIA, PRAZO, PAGAMENTO, VARIAÇÃO, CONDIÇÃO, CASHBACK, FIDELIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.