Dados Referenciais

Data09/05/1994
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1037/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/05/1994, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (SAD).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.994/1993

toda a norma.