Dados Referenciais

Data	13/04/2022
Ementa	Altera o Decreto nº 50.501 de 8 de abril de 2021, que regulamenta a Lei n° 17.182, de 22 de março de 2021, que institui o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife- STPP/RMR - VEM Social.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/2022, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/2022, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, (STPP/RMR), (VEM SOCIAL), PRAZO, VIGÊNCIA.
Atualizações	Não consta atualização.