Dados Referenciais

Data28/12/1993
EmentaDispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

929/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESCOLAR, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, INSTALAÇÃO, PROCEDIMENTO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos §§ 1º e 3º do art. 4º; do caput do art. 6º.

Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

o art. 183.