| Data | 19/04/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual “Setembro Azul”, dedicado à conscientização sobre os direitos e garantias da pessoa surda. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual Setembro Azul dedicado à conscientização sobre os direitos e garantias da pessoa surda |
| Iniciativa | Dep. Alessandra Vieira |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2732/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/04/2022, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITO, GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |