| Data | 14/05/2001 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que aprova a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios relativos ao PRODEPE, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2001, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |