| Data | 25/04/2022 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/04/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), (PROIND), ANEXO, REVOGAÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, AJUSTE, CÓDIGO, RECEITA ESTADUAL.REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PORTARIA, (SEFAZ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |