| Data | 17/02/1998 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos Orçamentos do Estado para o presente exercício, e da outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 691/1998 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/1998, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO ADICIONAL, (CELPE), VALOR, EMPRÉSTIMO, (BNDES).CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, APROVAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.496/1997 |