Dados Referenciais

Data11/07/1994
EmentaTransfere subvenção social constante do Anexo IV, do Orçamento Fiscal do Estado para 1994.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Byron Sarinho
Proposição

1073/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/07/1994, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

IndexaçãoSUBVENÇÃO SOCIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.994/1993

o Anexo IV.