Dados Referenciais

Data	11/07/1994
Ementa	Transfere subvenção social constante do Anexo IV, do Orçamento Fiscal do Estado para 1994.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Byron Sarinho
Proposição	1073/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/07/1994, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL.
Indexação	SUBVENÇÃO SOCIAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.994/1993 o Anexo IV.