Dados Referenciais

Data	05/07/2004
Ementa	Institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Betinho Gomes
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 535/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2004, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS.
Indexação	CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, RECURSO, POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.096/2025 Art. 1° acresce os incisos X e XI ao art. 2°. altera redação do inciso VII do art. 4°. acresce os incisos VIII e IX ao art. 4°. altera redação do inciso VII do art. 6°. acresce o inciso VIII ao art. 6°. Lei Ordinária nº 18.677/2024 Art. 1° altera redação do inciso VII do art. 2°; acresce os incisos VIII e IX ao art. 2°.