| Data | 02/05/2022 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Lei nº 17.533, de 10 de dezembro de 2011, e o Anexo I da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3235/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/05/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EFETIVO, (GOMS), GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (UPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |