Dados Referenciais

Data02/05/2022
EmentaAltera o Anexo Único da Lei nº 17.533, de 10 de dezembro de 2011, e o Anexo I da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3235/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/05/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (UPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.