Dados Referenciais

Data03/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim disciplinar os prazos de atendimento das instituições de ensino superior.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Fabíola Cabral
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2794/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DISCIPLINAMENTO, PRAZO, ATENDIMENTO, (IES).

ENTIDADE PRIVADA, (IES), OBRIGATORIEDADE, PRAZO, SOLICITAÇÃO, ALUNO, EMISSÃO, CERTIFICADO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, DIPLOMA, REGISTRO, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.