| Data | 18/04/2011 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Maviael Cavalcanti |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 50/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/04/2011, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, LIMPEZA, ÓCULOS, UTILIZAÇÃO, FILME EM TERCEIRA DIMENSÃO, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. |
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