| Data | 16/05/2022 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte GBC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP. |
| Nome | GBC Engenharia e Consultoria Eireli EPP |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2022, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), MUNICÍPIO, POMBOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.650/2017 |