Dados Referenciais

Data	16/05/2022
Ementa	Altera o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2022, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, REQUISIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECEITA BRUTA, VALOR, RESSARCIMENTO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VINCULAÇÃO, (CPP).
Atualizações	Não consta atualização.