Dados Referenciais

Data17/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de aperfeiçoar a sua redação e atualizá-la de acordo com os preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2624/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/05/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, GOVERNO ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, CRIME, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

GARANTIA, AÇÃO GOVERNAMENTAL, DIREITOS HUMANOS, VIDA, SEGURANÇA, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, MORADIA, ACESSO, JUSTIÇA, ESPORTE, LAZER, TRABALHO, CIDADANIA, LIBERDADE, HONRA, CONVÍVIO FAMILIAR, CONVIVÊNCIA, ABRIGO.

PROTEÇÃO, NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA, GÊNERO.
AtualizaçõesNão consta atualização.