Dados Referenciais

Data17/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de dispor sobre o embarque prioritário para doadoras de leite materno.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2801/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/05/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PASSAGEIRO, (STPP/RMR), (STCIP), GARANTIA, PRIORIDADE, DOADOR, LEITE HUMANO, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.

RESPONSÁVEL, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.