| Data | 13/03/2001 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 19.109, de 10 de maio de 1996, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2001, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, REGULAMENTO, (PVR), FIXAÇÃO, META, VIGÊNCIA, TRIMESTRE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |