| Data | 31/05/2022 |
| Ementa | Corrige o Anexo Único da Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Poder
Executivo Estadual, em relação ao vencimento base inicial expresso para o cargo de professor universitário. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | Publicação em edição extra do Diário do Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3430/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2022, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CORREÇÃO, ANEXO, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |