Dados Referenciais

Data23/03/2010
EmentaDispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco as pessoas com renda familiar de até 03 salários mínimos, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Cadastro Único para Programas Sociais

IniciativaDep. Terezinha Nunes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 766/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2010, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, CONCURSO, PESSOA, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, CONCURSO, ESTADO, EDITAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, (CADÚNICO), CRITÉRIOS, RENDA MENSAL, SALÁRIO MÍNIMO, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO, ABRANGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, INCLUSÃO, EDITAL, ABERTURA, CONCURSO.

CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, CRITÉRIOS, DEFERIMENTO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, CONCURSO, SOLICITAÇÃO, CANDIDATO, ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO, DESCRIÇÃO, EDITAL.

ELIMINAÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, REQUISITOS, OBTENÇÃO, EMPREGO, FRAUDE, ISENÇÃO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, DEFESA.
AtualizaçõesNão consta atualização.