Dados Referenciais

Data	09/12/2003
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 37, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Fazendária - GRAF.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 440/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2003, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE FAZENDÁRIA, (GRAF), DESEMPENHO, VALOR, CÁLCULO, AUSÊNCIA, PROCEDIMENTO, ACUMULAÇÃO, PARCELA, (VBR), (PVR), RESULTADO, NÍVEL INSTITUCIONAL, NÍVEL GERENCIAL, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.