| Data | 07/07/2011 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 322/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2011, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, SERVIDOR EFETIVO, (PMPE), MAJOR, CAPITÃO.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |