Dados Referenciais

Data07/12/2011
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 661/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 15, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEPE).

EMPRESA, AGRUPAMENTO, (ZI), SUBSTITUIÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), REQUISITOS.

FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, RECURSO, (PRODEPE), REQUISITOS.

CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, SUSPENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.

POSSIBILIDADE, PERDA, DIREITO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO.

EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, TERMO, INÍCIO, PRAZO DE FRUIÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.