Dados Referenciais

Data22/09/2011
EmentaAltera a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 475/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2011, na página 18, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICD).

ISENÇÃO, (ICD), CAUSA MORTIS, DOAÇÃO DE IMÓVEL, BENS, DIREITO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MOEDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, UNIDADE INDUSTRIAL, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REGIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
AtualizaçõesNão consta atualização.