Dados Referenciais

Data31/05/2004
EmentaDispõe sobre a gratificação de risco de vida, de que trata o art. 22, inciso II, da Lei nº 10.726, de 24 de abril de 1992, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 588/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/06/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, CONCESSÃO, TITULAR, CARGO, (GOATE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE EXTERNA, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MONITORAMENTO, CONTRIBUINTE, DILIGÊNCIA.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROCEDIMENTO, RESSARCIMENTO, DESPESA, COMBUSTÍVEL, TITULAR, CARGO, (GOATE), UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO PARTICULAR, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE EXTERNA, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.726/1992

inciso II do art. 22.