| Data | 23/08/2010 |
| Ementa | Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1657/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2010, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE GOVERNO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL, ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1°
extingue a Unidade de Gestão do PROMAS, código e-Fisco 270.201. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |