| Data | 01/09/2010 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Banco Mundial |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1687/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/09/2010, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (PRS), ZONA RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1°
prorroga prazo dos Contratos por Tempo Determinado - CTD´s para a continuidade de execução de subprojetos no âmbito do Programa Pernambuco Rural Sustentável - PRS. Art. 1°
acresce o caput do art. 4º-A. Art. 1º
altera redação do caput dos arts. 1º, 4º e 5º. acresce o parágrafo único ao art. 5º.
Art. 3º
revoga o parágrafo único do art. 2º. |