Dados Referenciais

Data17/05/1990
EmentaDispõe sobre a gratificação prevista no artigo 2o. da Lei no. 9.761, de 26 de novembro de 1985, altera a Lei no. 10.105 de 22 de março de 1988 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

776/1990

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/1990, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, REAJUSTE, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, CÁLCULO, CARGO, VALOR, EXTENSÃO, POLICIAL CIVIL, INATIVO, APOSENTADO.

(PCPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.637/1985

o art. 7º.