| Data | 17/05/1990 |
| Ementa | Dispõe sobre a gratificação prevista no artigo 2o. da Lei no. 9.761, de 26 de novembro de 1985, altera a Lei no. 10.105 de 22 de março de 1988 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 776/1990 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/1990, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, CÁLCULO, CARGO, VALOR, EXTENSÃO, POLICIAL CIVIL, INATIVO, APOSENTADO.(PCPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 9.637/1985 |