| Data | 15/12/2009 |
| Ementa | Cria Organização Militar Estadual - OME, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com sede no Município que indica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1370/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, (OME), (CIPM), ABRANGÊNCIA, (PMPE), SEDE, MUNICÍPIO, PESQUEIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |