Dados Referenciais

Data10/05/2005
EmentaAltera a Lei nº 12.321, de 06 de janeiro de 2003, que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meio-ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 654/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2005, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, ORLA MARÍTIMA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, (PE).

PROIBIÇÃO, TRÁFEGO, VEÍCULO AUTOMOTOR, BICICLETA, EXCEÇÃO, VEÍCULO, UTILIZAÇÃO, AUXÍLIO, PATRULHA, (PMPE), CONDUTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA, CONDUÇÃO, TRÂNSITO, ANIMAL, FAIXA DE BEIRA MAR, PRAIA, (PE), EXCEÇÃO, UTILIZAÇÃO, AUXÍLIO, PATRULHA, PRAIA, (PMPE), SERVIÇO, GUIA, CONDUTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.