Dados Referenciais

Data17/12/2010
EmentaAltera a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1740/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VAGA, LICENÇA, AFASTAMENTO, MEMBRO, PRAZO, IMPOSSIBILIDADE, COMPOSIÇÃO, QUORUM, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ SINGULAR, CRITÉRIOS, (TJPE).

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, SESSÃO PÚBLICA, VOTO ABERTO, VOTO, MAIORIA, JUIZ DE DIREITO, SUBSTITUIÇÃO, DESEMBARGADOR, IMPEDIMENTO, FÉRIAS, LICENÇA.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DA MAGISTRATURA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, (TJPE), CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, MEMBRO NATO, DESEMBARGADOR, ELEIÇÃO, FORMA, REGIMENTO INTERNO, DURAÇÃO, MANDATO, REELEIÇÃO.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, TURMA ESTADUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, COLÉGIO RECURSAL, TURMA RECURSAL, JUIZADO ESPECIAL, COORDENADORIA GERAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, EXCEÇÃO, AUSÊNCIA, JUIZ DE DIREITO.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, COMPOSIÇÃO, FORMAÇÃO, UNIDADE JURISDICIONAL, VINCULAÇÃO, ENTRÂNCIA, COMARCA, PROVIMENTO, VARA JUDICIÁRIA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZADO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO, JUIZADO ESPECIAL TEMPORÁRIO, JUIZADO ESPECIAL UNIVERSITÁRIO, FUNCIONAMENTO, ABRANGÊNCIA, JURISDIÇÃO, SERVIÇO AUXILIAR, SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, DESIGNAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRESIDENTE, (TJPE), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ATIVIDADE, CONCILIADOR, MEDIADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIDOR EFETIVO, VOLUNTÁRIO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, PROVA, CRITÉRIOS, (TJPE).

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, UNIDADE JURISDICIONAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, INICIATIVA, (TJPE), JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DO TORCEDOR, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, PROVIMENTO, VARA JUDICIÁRIA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, AUTORIZAÇÃO, (TJPE), CRIAÇÃO, CENTRAL JURISDICIONAL, COORDENAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DURAÇÃO, MANDADO.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DO TORCEDOR, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, COMARCA, VARA, VARA CÍVEL, MUNICÍPIO, ABREU E LIMA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARARIPINA, ARCOVERDE, BELO JARDIM, BEZERROS, BUÍQUE, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, CARPINA, CARUARU, ESCADA, FLORESTA, GARANHUNS, GOIANA, GRAVATÁ, IGARASSU, IPOJUCA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, LIMOEIRO, NAZARÉ DA MATA, OLINDA, OURICURI, PALMARES, PAULISTA, PESQUEIRA, PETROLINA, SALGUEIRO, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, SERRA TALHADA, SURUBIM, TIMBAÚBA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, RECIFE, COMARCA DA CAPITAL.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INSTALAÇÃO, CRIAÇÃO, VARA, MUNICÍPIO, COMARCA DA CAPITAL.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO IDOSO, COMPETÊNCIA, VARA.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VARA CRIMINAL, MUNICÍPIO, COMARCA, BELO JARDIM, BEZERROS, CARPINA, IGARASSU, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMPETÊNCIA.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, MUNICÍPIO, IPOJUCA, VARA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VARA, TRIBUNAL DO JÚRI, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMPETÊNCIA, CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM PRECATÓRIA E ROGATÓRIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, MUNICÍPIO, OLINDA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMPETÊNCIA, CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM PRECATÓRIA E ROGATÓRIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, MUNICÍPIO, OURICURI, VARA CRIMINAL.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, COMARCA, MUNICÍPIO, PAUDALHO, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM PRECATÓRIA E ROGATÓRIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, COMARCA, MUNICÍPIO, SALGUEIRO, VARA CRIMINAL, TRANSFORMAÇÃO, VARA CÍVEL.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, VARA, VARA CÍVEL, VARA CRIMINAL, COMARCA, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO DA MATA, SERRA TALHADA, SURUBIM, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, VARA DE FAMÍLIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, AUTORIZAÇÃO, (TJPE), COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, PROIBIÇÃO, REMESSA, DEMANDA, AJUIZAMENTO, INSTALAÇÃO, AUSÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, UNIDADE JURISDICIONAL, JUIZ DE DIREITO, CONCILIADOR, CHEFE DE SECRETARIA, ASSESSOR DE MAGISTRADO, ANALISTA JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO JUDICIÁRIO.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, OBSERVAÇÃO, ANEXO, COMARCA, TERMO JUDICIÁRIO, CIRCUNSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ENTRÂNCIA, MUNICÍPIO, CARGO, MAGISTRADO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.