| Data | 03/11/2004 |
| Ementa | Autoriza a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE a celebrar contrato de permissão de uso de espaço físico que menciona. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 709/2004 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/11/2004, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, RECIFE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSIGNAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 155/2010 |