Dados Referenciais

Data	06/06/1989
Ementa	Reajusta os salários e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	512/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/1989, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.